A incorporação imobiliária é um processo legal e administrativo que envolve a formalização e registro de empreendimentos imobiliários. Quando um incorporador deseja desenvolver um projeto imobiliário, ele precisa submeter à análise do registro de imóveis todos os documentos e informações relacionados ao empreendimento.
A incorporação imobiliária envolve a apresentação de documentos como plantas, contratos, autorizações, e outros elementos necessários para assegurar que o projeto esteja de acordo com a legislação e regulamentações locais.
Uma vez aprovada a incorporação, o registro de imóveis oficializa a existência do empreendimento e garante que as unidades autônomas (como apartamentos) podem ser individualmente vendidas e transferidas. Assim, a incorporação imobiliária, em relação ao registro de imóveis, é essencial para a legalização e comercialização de unidades em um projeto imobiliário.
O que é INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA?
Quando é preciso fazer incorporação imobiliária?
A incorporação imobiliária deve ser realizada no registro de imóveis sempre que um empreendimento envolver a construção de unidades autônomas, como apartamentos ou casas, em um terreno. Esse registro é fundamental para garantir a conformidade do empreendimento com as normas locais, possibilitando a posterior venda e transferência individual das unidades após a aprovação.
QUAIS SÃO AS ETAPAS de uM projeto arquitetônico?
DOCUMENTOS
E CERTIDÕES
QUADROS
NBR 12721
REGISTRO
DE IMÓVEIS
DOCUMENTOS E CERTIDÕES
Etapa de coleta e elaboração de todos os documentos e certidões, relativos ao(s) proprietários e ao imóvel), necessárias para o processo de registro da incorporação.
QUADROS NBR12721
Os Quadros da NBR 12721 são desenvolvidos por Arquiteto ou Engenheiro responsável e fornecem informações técnicas sobre as características e dimensões do empreendimento como um todos e das unidades autônomas criadas.
REGISTRO DE IMÓVEIS
Após todos os documentos reunidos e quadros elaborados, é feito o protocolo em um dos Registros de Imóveis disponíveis na região. Tudo que foi entregue é analisado e, se necessário, informações adicionais podem ser solicitados.
O desmembramento das unidades autônomas, com matrículas próprias, não faz parte da incorporação imobiliária, mas é necessário para a comercialização das unidades, por isso pode ser feito concomitantemente.
ALGUNS DE NOSSOS PROJETOS
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PERGUNTAS FREQUENTES
QUANDO É PRECISO FAZER INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA?
O registro de incorporação imobiliária assegura a legalidade do empreendimento, permitindo a venda individual das unidades, protegendo compradores e investidores.
O QUE ACONTECE SE O REGISTRO DE INCORPORAÇÃO NÃO FOR FEITO?
A falta de registro pode acarretar diversos efeitos negativos ao empreendimento. Entre eles estão: impossibilidade de venda, dificuldade de financiamento e insegurança jurídica.
Quais são os documentos necessários para a incorporação imobiliária?
A lista de documentos necessários pode sofrer pequenas variações, conforme a região, mas via de regra se resume a:
- Memorial de Incorporação;
- Convenção de Condomínio;
- Declarações de: propriedade, carência, vagas e garagens;
- Documentos do(s) proprietário(s);
- Álvara de Construção:
- Projeto arquitetônico aprovado pelo município.
Quais são AS CERTIDÕES necessáriAs para a incorporação imobiliária?
A lista de certidões necessários pode sofrer pequenas variações, conforme a região, mas via de regra se resume a:
- Título de aquisição do imóvel;
- Matrícula atualizada
- Certidões relativas ao imóvel (ônus e vintenário);
- Certidões de débitos fiscais;
- Certidões negativas de débitos trabalhistas;
- Certidões de feitos ajuizados de ações cíveis e criminais;
- Certidão de protestos.
Quais são os custos adicionais envolvidos no registro da incorporação?
Os custos podem ter variações devido ao Registro de Imóvel escolhido, o número de proprietários, as informações contidas na documentação e nas certidões entregues e nas informações pendentes na matrícula do imóvel.
Um processo típico terá os custos adicionais de: registro da incorporação, reconhecimento de firma nos documentos necessários, emissão das certidões solicitadas relativas ao(s) proprietário(s) e ao imóvel, ART/RRT referente às tabelas da NBR 12721.
Quanto tempo leva para obter o registro de imóveis?
O prazo varia de acordo com o cartório e a complexidade do projeto, mas um projeto simples, e sem pendências na documentação, leva algumas semanas para ser finalizado. Já projetos muito complexos e/ou com questão documentais, que precisão ser resolvidas durante a tramitação do registro, podem levar alguns meses para serem finalizados.
